MANUAL DE ACOLHIMENTO
Na qualidade de seu/sua responsável legal, ao abrigo do disposto no artigo 13º do Regulamento Geral da Proteção de Dados, venho pela presente declarar que:
1. Enquanto representante legal do atleta, concordo em fornecer os seus dados pessoais, tais como nome completo, morada, número de telemóvel e/ou telefone para arquivo de informação e identificação singular de atleta;
2. Fui informado(a) que a recolha dos dados acima referidos será para uso único e exclusivo pelo Charneca de Caparica F.C., não sendo fornecidos a terceiros, e no âmbito da gestão de atletas do clube para ações de divulgação e campanhas de Marketing;
3. Fui informado(a) que, a qualquer momento e sempre que necessário, poderei solicitar o acesso, alteração ou eliminação dos dados fornecidos. Bem como retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, sem aviso prévio ou justificação, através do endereço de e-mail: charnecadecaparicafc@hotmail.com;
4. Dou o meu consentimento para que os dados fornecidos sejam arquivados pelo tempo mínimo necessário, enquanto a sua inscrição como atleta do clube se mantiver ativa;
5. Na qualidade de seu/sua responsável legal, autorizo a Instituição Charneca de Caparica Futebol Clube a recolher e partilhar materiais audiovisuais (fotografias e vídeos) onde esteja presente o atleta, criados no âmbito de atividades do clube, prescindindo nestes casos do direito de imagem. A utilização dos mesmos refere-se à sua inclusão em documentos e plataformas de divulgação do clube (por exemplo: folhetos, jornais, notícias, website, redes sociais e outros registos), publicações de entidades externas (Junta de freguesia da Sobreda e Charneca de Caparica, Câmara Municipal de Almada e outras entidades parceiras do clube) e comunicação social;
6. Fui informado(a) que, caso considere que tenham sido violadas as regras previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, tenho o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD], através dos seguintes contactos: Telefone: 213928400 / Fax: 213976832 – E-mail: geral@cnpd.pt.